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Para tanto, sustentou que ficou afastado do trabalho pelo período de quatro anos, recebendo benefício E-31, com alta previdenciária em 17/4/21. Segundo o empregado, após a alta tentou retornar ao labor, contudo a empresa o declarou inapto, enquanto o INSS passou a declará-lo apto, o que segundo ele caracteriza o limbo previdenciário.
Ele fica sem receber do INSS e sem receber do seu empregador. O Poder Legislativo vem observado essa questão. Recentemente, foi proposto um projeto de lei (n.º 6.526/2019), que prevê a obrigação da empresa em manter o salário do seu empregado, no caso de indeferimento do benefício por incapacidade.Por fim, é interessante sempre ponderar o real custo de um funcionário para uma empresa, pois, além do valor referente ao INSS, outros encargos trabalhistas e sociais também são cobrados de pequenas, médias e grandes empresas. De modo geral, além do salário-base pago a cada funcionário, as empresas devem arcar com, pelo menos, 68,18% aO texto diz: "no período com fixação de Data de Cessação Administrativa, caso o segurado sinta-se apto, poderá retornar ao trabalho sem necessidade de nova perícia médica, formalizando o pedido de cessação do benefício na Agência da Previdência Social [APS] de manutenção do seu benefício ou na Central 135". Além disso, a
A responsabilidade pelo pagamento dos vencimentos do trabalhador que se encontra no “limbo jurídico trabalhista previdenciário” é do empregador, quando o INSS o considera apto ao retorno de suas atividades, ainda que não retorne efetivamente às atividades antes desempenhadas.
Conclusão. Se você for um empregado com exame periódico inapto, lembre-se de reunir os documentos elaborados pelo médico do trabalho que te examinou (ASO, exames complementares se houver, guias de encaminhamento, entre outros). A empresa que estiver com um empregado nessa situação deve avaliar a possibilidade de aproveitar o funcionário
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De acordo com a legislação vigente, o valor a receber em caso de afastamento do trabalho pelo INSS é, no geral, de 91% sobre a média de 80% de seus maiores salários de contribuição. Portanto, se o segurado tem 5 anos de contribuição, isso significa que já contribuiu 60 vezes ao INSS. Nesse caso, o sistema do INSS soma os 48 maiores
RECUSA PELO EMPREGADOR. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 89 , CAPUT, DA LEI Nº 8.213 /91. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Não prospera a alegada violação do artigo 89 , caput , da Lei 8.213 /91, sob o argumento de que é do INSS - e não do empregador - a competência para readaptar o empregado parcialmente incapacitado. Isso porque referido
. apto pelo inss e inapto pela empresa
